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O que é CA e porque é tão importante?

Escrito por gaveteiro_admin

Se você trabalha com a segurança do trabalho, provavelmente já ouviu falar do termo “Certificado de Aprovação” ou já se deparou com a sigla “CA” em sites de equipamento de proteção individual. Mas você sabe qual é o significado do CA?

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Para que você saiba o significado do CA, bem como outras informações sobre esse tipo de certificado tão relevante, desenvolvemos este post. Portanto, se deseja ficar bem informado sobre o assunto, siga a leitura agora mesmo.

Qual é o significado do CA?

O Certificado de Aprovação (CA) é um documento expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que garante a funcionalidade, resistência e qualidade de um EPI (Equipamento de Proteção Individual).

Segundo a regulamentação, por meio da NR-6, a regra é que todo e qualquer EPI, de origem nacional ou importada, só pode ser comercializado ou utilizado dentro das empresas se contiver a indicação do Certificado de Aprovação imposto pelo órgão nacional competente na questão da segurança e saúde no trabalho.

Qual a importância dos certificados de aprovação nos EPI’s?

Agora que você já sabe o que é um CA, vamos conhecer melhor o que é um EPI: O Equipamento de Proteção Individual é todo acessório ou dispositivo individual utilizado pelo trabalhador durante o expediente com a finalidade de protegê-lo dos riscos e ameaças a sua saúde.

Dentre esses equipamentos, temos: Óculos de proteção, luvas, botas, roupas especiais, capacetes, máscaras respiratórias, talabartes, cinturões de segurança, mangotes de raspa e muitos outros produtos.

O que é C.A. e porque é tão importante?

Para garantir a funcionalidade de proteção desses materiais, é necessário que cada um dos produtos contenham o seu próprio CA.

Essa exigência é clara, pois, antes de chegar aos pontos de venda, o EPI deve ser submetido a alguns testes específicos relacionados ao segmento em que se enquadra para, assim, poder garantir a eficácia de sua proteção e durabilidade.

Se o resultado desses testes for positivo, o EPI recebe, então, o seu CA e a autorização de comercialização.

O que diz a NR6 sobre o CA?

Conforme explicamos, o CA é regulamento pela norma NR 6. De acordo com essa normativa, todos os EPIs, independentemente de terem sido fabricados no Brasil ou no exterior, só podem ser vendidos se as empresas que os comercializam tiverem a identificação do CA.

Uma vez que os EPIs foram aprovados e as empresas que os fornecem obtiverem um número de CA, os produtos podem ser colocados à venda.

Para que o certificado seja conquistado pelos fabricantes de EPIs, os produtos precisam passar por diversos testes. Esses ensaios são realizados para certificar se o EPI realmente traz segurança e proteção, bem como é confortável de usar para os profissionais ao exercerem seus trabalhos.

Outra regulamentação da norma é que todos os EPIs vendidos devem apresentar caracteres que são inapagáveis, bem como o nome comercial da empresa fabricante. Também deve-se ter o registro do número de lote do produto.

Já no caso de produtos importados é preciso ainda que seja gravado o nome da empresa importadora e que o item se enquadre no que diz a legislação brasileira sobre as normas de EPI.

Onde encontrar o número do CA?

Todos os EPIs precisam ter o número de CA gravado no próprio produto. Óculos de proteção, protetores de ouvido, cintas de segurança para o trabalho em altura, entre outros itens para proteção de trabalhadores têm o CA gravado neles mesmo.

É preciso que as informações sejam muito claras e legíveis, de modo que os técnicos em segurança do trabalho e os próprios funcionários que utilizam os equipamentos possam observá-las sempre que necessário.

O que é C.A. e porque é tão importante?

Qual a validade de um CA?

O prazo de validade de um CA depende muito de equipamento para equipamento, mas se o EPI estiver próximo de vencer o CA, o fabricante tem até 90 dias antes do prazo de vencimento para renovar o Certificado de Aprovação.

Caso o equipamento de proteção individual ganhe uma característica que fuja do indicado do CA em vigor (por exemplo, o capacete era Classe A e agora a empresa só confecciona capacetes de proteção Classe B), o fabricante é obrigado a emitir um novo CA que abarque essa nova característica. A informação de expiração do CA pode ser verificada no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como e onde renovar um CA vencido?

Para emitir um novo CA para os EPIs que comercializa, o fabricante deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego. Nesse caso, novos testes são realizados para garantir e certificar a qualidade do produto que está sendo vendido.

Qual é a diferença entre validade do CA e validade do EPI?

Muitas pessoas fazem confusão entre o conceito de validade do CA e validade do EPI. É importante que você tenha o entendimento dessas ideias, pois somente assim poderá garantir a qualidade dos produtos que estão sendo utilizados pelos colaboradores da sua empresa.

A validade do CA, de acordo com o que explicamos, é uma data limite que o Ministério do Trabalho e Emprego dá aos fabricantes de EPIs para que eles renovem o certificado e sigam oferecendo aos seus clientes um produto de qualidade.

Já a validade do EPI é o prazo máximo de uso para cada produto em específico. Assim, um produto que tiver o seu limite de validade expirado, precisa ser descartado, mesmo que o CA ainda não esteja vencido.

De forma resumida, podemos dizer que é importante que os responsáveis pela segurança do trabalho das empresas possam verificar a validade do CA antes de comprar novos EPIs e a data de validade antes de disponibilizá-los para uso aos colaboradores da organização.

O que é C.A. e porque é tão importante?

É permitido o uso de EPIs com CA vencido nas empresas?

Não há nenhum problema em utilizar EPIs com CA vencido nas empresas, desde que eles tenham sido adquiridos antes da data do vencimento e ainda estejam dentro do prazo de validade individual de cada produto.

O que não pode ser feito é adquirir produtos que estejam com o CA vencido, pois não se terá a garantia de que a empresa fabricante foi aprovada nos testes de qualidade que certificam se o produto é próprio ou não para o uso.

O que acontece caso a empresa adquira EPIs com o CA vencido?

Adquirir EPIs com CA vencido pode ser um problema grave para as empresas. Afinal, não se terá a certeza de que seus colaboradores realmente estão protegidos contra acidentes de trabalho, por exemplo.

Além disso, caso seja comprovado que a empresa foi negligente e comprou e disponibilizou para uso os EPIs vencidos, a organização pode ser penalizada em processos trabalhistas, caso algum colaborador perceba isso e mova uma ação judicial.

Existem dicas práticas para garantir a compra de EPIs com CA regularizado?

Sim, existe uma série de boas práticas que você pode colocar em ação para garantir que os equipamentos utilizados na sua empresa tenham o CA regularizado. Veja as principais delas nos tópicos a seguir.

Verifique a embalagem do produto

Antes de comprar qualquer EPI, verifique se a embalagem do produto não está violada e se apresenta informações claras e visíveis. Isso é importante para garantir que não houve uma tentativa de fraude para vender um produto que já está com o prazo vencido, por exemplo.

Não compre produtos que não contenham CA.

Não compre um produto de proteção individual caso ele não contenha CA, sua procedência pode ser duvidosa. Por mais que os vendedores possam argumentar que se trata de algo de qualidade, pense que é de responsabilidade da empresa fornecer EPIs de qualidade e certificados para os seus colaboradores.

Tenha cuidado ao fazer compras online

Em caso de compras pela internet, adquira seus equipamentos de proteção individual de sites confiáveis e que deixam o certificado de aprovação sempre visível. Caso tenha dúvidas ou o site não mostre o CA dos produtos, convém enviar um e-mail ou solicitar que seja enviado por escrito o número da aprovação dos produtos.

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Desse modo, caso você receba produtos sem certificação ou com um documento diferente do mostrado pela empresa vendedora antes da compra, poderá solicitar a troca do produto ou até reembolso.

Certifique-se de que o CA informado é verdadeiro

Certifique-se que o certificado é verdadeiro acessando sites especializados, como o site do TEM (Ministério do Trabalho e Emprego) e o ConsultaCA. Essa consulta é muito importante, pois empresas golpistas podem fraudar os números de CA para vender produtos que não foram devidamente testados.

Garanta a substituição dos produtos estragados

Se o EPI quebrar ou se danificar, ele deve ser trocado imediatamente, independentemente do prazo de validade do CA Isso é muito importante para garantir que os colaboradores estejam devidamente protegidos.

Compreendido qual é o significado do CA? Trata-se de um conceito muito importante e que deve ser de conhecimento de todos os responsáveis por essa área nas organizações. Você pode fazer cotações de EPI com preço exclusivo cliente PJ. Assim, você terá a certeza de que está adquirindo produtos com um certificado dentro do prazo de validade e seguindo todas as normas previstas para a segurança do trabalho.

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