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Descubra o que é CIPA e qual a sua importância

Escrito por flavaccaro

A CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é essencial em qualquer empresa que preze pela segurança de seus funcionários. Seguindo as normas corretamente, sua empresa se mantem dentro da lei e ainda prepara os funcionários acerca da segurança de trabalho.

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A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA, é uma comissão paritária —  que possui um número igual de representantes por categoria — composta por representantes dos empregadores e dos empregados.

Os membros que integram a CIPA de uma empresa são escolhidos proporcionalmente por área de atuação. Os trabalhadores elegem seus representantes e o empregador indica os seus.

A CIPA atua na promoção à saúde e segurança do trabalho e é regulamentada pela Norma Regulamentadora (NR) 5, aprovada em 1978 e atualizada em 2011 pela Portaria SIT nº 247, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A constituição e funcionamento regular da CIPA é obrigatória para todas as empresas públicas, privadas, órgãos de administração direta e indireta, associações recreativas, cooperativas, instituições beneficentes, sociedades de economia mista, bem como quaisquer instituições que admitam trabalhadores regidos pela Constituição das Leis do Trabalho (CLT).

pessoas na construção civil trabalhando e tentando entender a CIPA, o que é CIPA e qual sua importância.

O que é CIPA e qual seu objetivo?

O item 5.1 da NR 5 determina que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo prevenir quaisquer acidentes ou doenças decorrentes do trabalho.

Assim, seu principal foco é preservar a vida e promover a saúde e bem-estar do trabalhador no ambiente laboral.

Na hora de colocar em prática, a trabalho da comissão é identificar os riscos presentes no ambiente de trabalho e combatê-los. Dentre as várias funções atribuídas à CIPA, estas são as medidas que devem ser cumpridas pela comissão:

  • identificar os perigos do processo de trabalho e elaborar um mapa de riscos;
  • planejar, implementar e controlar ações preventivas para problemas de segurança;
  • promover reuniões mensais para avaliar o avanço e cumprimento das metas;
  • divulgar e promover ao trabalhador as informações indispensáveis para sua segurança e saúde no trabalho;
  • requisitar paralisação de máquinas ou setores, quando houver risco à integridade física do trabalhador.

Dentre outras funções específicas para os integrantes da comissão, a CIPA também deve colaborar nas discussões para o desenvolvimento de programas associados à segurança e saúde do trabalhador, em parceria com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

Como ela funciona em uma empresa?

A formação da CIPA, de acordo com a NR 5, é composta por representantes dos empregados e do empregador e é feita da seguinte maneira:

  • os representantes dos empregadores, titulares e suplentes são designados por eles;
  • os representantes dos empregados, titulares e suplentes são eleitos em escrutínio secreto e apenas os empregados interessados se candidatam.

O número de membros representantes que integram uma CIPA é definido de acordo com o setor de atuação na empresa, pois o setor deve conter representantes dos trabalhadores e dos patrões. Logo, o número de pessoas que integram a comissão é variável e pode ser estimado pelo Quadro I da NR 5.

Os membros que compõem a CIPA têm um mandato de um ano e a reeleição é permitida. Após a eleição, para que os novos membros da CIPA aprendam a proceder diante do cargo, eles devem realizar um treinamento promovido pela empresa. Deve haver também uma reunião de instalação e posse da comissão, convocada pela empresa.

Qual a importância da CIPA?

Além de cumprir os requisitos obrigatórios da NR 5, a implantação da CIPA em uma empresa é fundamental para o sucesso de um ambiente de trabalho.

O bom funcionamento e cumprimento dos objetivos da comissão interna depende essencialmente da colaboração e comprometimento de todos os empregados e empregadores.

Para um trabalhador eleito “cipeiro”, existe uma boa vantagem: a garantia do emprego durante a vigência de sua CIPA, desde a inscrição no processo eleitoral até um ano após o fim do mandato.

Essa estabilidade existe a fim de resguardá-lo frente aos superiores na empresa, uma vez que ele é a voz que representa os trabalhadores.

Além de contribuir para um ambiente seguro, esse incentivo também é motivador para que os funcionários participem da CIPA e garantam seu funcionamento dentro das regulamentações.

Apesar disso, o trabalho do “cipeiro” deve ser valorizado para o bem comum da empresa, em prol dos empregados que ele representa voluntariamente.

Um funcionário eleito membro da CIPA precisa conciliar suas funções no trabalho com a ajuda voluntária na prevenção de acidentes na empresa. É um trabalho nobre, que ajuda no crescimento e criação de um ambiente laboral seguro e agradável.

A presença da comissão nas empresas é fundamental no âmbito da segurança e saúde laboral, uma vez que buscam torná-las melhores e mais salubres para os trabalhadores.

Isso consequentemente diminui os gastos e complicações com acidentes, aumenta a produtividade da empresa, motiva os funcionários e reduz o índice de acidentes e doenças ocupacionais.

CIPA e EPIs: qual a relação entre eles?

É impossível promover e garantir a segurança física e a saúde do trabalhador sem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para cada atividade realizada.

Como EPI entende-se todo dispositivo de uso individual, com o objetivo de proteger o trabalhador de acidentes e riscos frequentes que ameaçam sua segurança no trabalho.

Proteção visual, capacetes, cinturões de segurança, calçados de segurança, e protetores auditivos são alguns dos exemplos mais comuns de EPIs exigidos.

O uso obrigatório dos equipamentos corretos para cada função exercida pelo trabalhador é regulamentado pela Norma Regulamentadora 6, referente aos Equipamentos de Proteção Individual.

Mesmo correspondendo a Normas Regulamentadoras distintas, as 36 NRs determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são interligadas e não se contradizem. Todas as normas se complementam, afinal, seu objetivo em comum é zelar pela segurança e saúde do trabalhador durante a jornada de trabalho.

O cumprimento da NR 6 está condicionado ao trabalho da CIPA, pois essa é a responsável pela realização do estudo dos riscos ocupacionais, que determina quais EPIs devem ser fornecidos, gratuitamente pela empresa, aos funcionários.

A indicação de situações de risco, sugestões e solicitação dos EPIs necessários também pode ser feita pelos trabalhadores diretamente à CIPA, que deve repassar as demandas ao empregador.

A fiscalização preventiva em relação ao uso correto dos EPIs pelos funcionários durante a jornada de trabalho também é função da CIPA, que pode definir multas ou penalidades pelo não uso dos equipamentos corretos.

Contudo, mais que ajudar a determinar e solicitar o EPI completo para o trabalhador, é função da comissão contribuir de forma ativa para um ambiente de trabalho seguro para o trabalhador, considerando as funções exercidas por cada um e os riscos inerentes a elas.

Assim, a CIPA atua não apenas em prol da prevenção de acidentes, mas também como uma equipe motivadora, próxima aos trabalhadores e capaz de observar de perto as situações de risco, a fim de construir um ambiente saudável e seguro para trabalhar.

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Sobre o autor

flavaccaro

Flavia é redatora do Gaveteiro.com.br

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