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Veja as principais normas regulamentadoras de segurança do trabalho

Escrito por flavaccaro

A principal função das normas regulamentadoras de segurança do trabalho é garantir que os funcionários das empresas tenham sua integridade assegurada durante a realização de suas tarefas rotineiras.

banner de epi com capacete de segurança, óculos de proteção e cinto de proteção em altura

Embora grande parte das atividades laborais não implique em grandes riscos para o trabalhador, o ambiente deve ser configurado de forma a promover a segurança. Além disso, quando o exercício profissional envolve a exposição a perigos de qualquer espécie, é fundamental que os colaboradores tenham a proteção necessária.

E você, conhece as normas regulamentadoras de segurança do trabalho? Sabe quais a sua empresa precisa praticar? Seu ambiente de trabalho está adequado para o cumprimento delas?

Se você tem essas dúvidas, não perca este post. Vamos falar das principais normas reguladoras no Brasil e o que sua organização pode fazer para proteger seus funcionários. Confira!

Entenda o que são as normas regulamentadoras de segurança do trabalho

Atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece 36 Normas Regulamentadoras de segurança do trabalho (NR). Elas determinam os requisitos e procedimentos necessários para garantir a integridade dos colaboradores no exercício profissional.

O cumprimento dessas Normas Regulamentadoras (NR) é obrigatório para as empresas privadas, públicas e órgãos do governo. Toda instituição que tem empregados regidos pela CLT — a Consolidação das Leis do Trabalho — deve segui-las.

Algumas normas são gerais, mas outras trazem orientações que se aplicam a setores específicos. É o caso das NRs referentes à construção, agricultura, pecuária, silvicultura, entre outros. Neste post, falaremos das principais NRs e sua importância.

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NR 2

A NR 2 estabelece que, no processo de abertura de um novo estabelecimento, é necessário que suas instalações sejam inspecionadas e aprovadas pelo órgão regional do MTE.

Se as instalações obtiverem a aprovação devida, a nova empresa recebe um Certificado de Aprovação de Instalações (CAI), que atesta que existem as condições necessárias ao funcionamento.

Essa autorização é necessária não só na ocasião de abertura da empresa. Ela deve ser solicitada novamente sempre que o local passar por modificações substanciais em sua estrutura ou equipamentos.

NR 6

Esta é uma das normas mais conhecidas e importantes, pois trata da exigência de utilização de Equipamentos de Proteção Individual — os EPIs. Ela regulamenta as responsabilidades da empresa quanto à oferta desses materiais, capacitação para utilização e fiscalização. Entenda melhor:

Oferta de EPIs

Segundo a NR6, as empresas são obrigadas a fornecer gratuitamente os EPIs adequados aos riscos que eles enfrentam no ambiente de trabalho. Além disso, esses equipamentos devem estar em perfeito estado de funcionamento. Ela também tem o dever de substituí-los, caso sejam danificados.

Os EPIs adequados aos riscos existentes em um determinado ambiente de trabalho são recomendados pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) ou pela Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA) nas empresas.

Outro ponto importante que a NR6 estabelece diz respeito à qualidade e eficácia desses equipamentos. Não basta oferecer qualquer produto ao funcionário. A capacidade dos EPIs para resistir aos riscos deve ser devidamente certificada para que eles sejam comercializados e utilizados.

Por isso, quer o EPI seja nacional ou importado, ele precisa ter o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo órgão nacional competente, conforme determinado pelo MTE.

Treinamento e fiscalização para a utilização de EPIs

A empresa tem ainda a responsabilidade de oferecer treinamentos constantes, com o objetivo de garantir que todos os seus funcionários saibam utilizar adequadamente os equipamentos e fiscalizar seu uso.

Eles devem ser conscientizados sobre os riscos envolvidos em sua atividade profissional, bem como da importância dos EPIs na prevenção de acidentes.

NR 10

As instalações elétricas e os serviços em eletricidade estão entre as principais fontes de riscos e motivos de acidentes no trabalho. Eles podem afetar tanto os funcionários que lidam com a função quanto outros que interagem com esses aspectos e estão sujeitos a ocorrências desta natureza.

Por isso, a NR10 estabelece requisitos e condições para garantir a segurança dos trabalhadores que lidam direta ou indiretamente com as instalações elétricas. Entre os principais cuidados, ela estabelece o uso de EPIs direcionados aos profissionais da área.

Mãos, cabeça e pés precisam ser devidamente protegidos com materiais isolantes. Portanto, as luvas devem ser revestidas de borracha e os capacetes também precisam de um revestimento isolante, mas o profissional não deve se descuidar dos membros inferiores.

É fundamental que o trabalhador utilize botinas de segurança adequadas, com solado de borracha e sem componentes metálicos. Esse tipo de calçado evita não só ferimentos nos pés, mas proporciona isolamento contra choques elétricos.

Os materiais utilizados nesses EPIs aumentam a resistência contra a passagem de corrente elétrica caso o trabalhador tenha contato com um circuito energizado, evitando acidentes graves.

NR 12

Esta norma é extremamente importante, pois trata das medidas necessárias para prevenir acidentes e doenças do trabalho relacionadas à utilização de equipamentos.

Portanto, ela cria parâmetros para a fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão de máquinas e equipamentos de todos os tipos.

Seu objetivo é garantir que esses dispositivos sejam desenvolvidos de tal forma que não comprometam a segurança do trabalhador, e que sua utilização também seja orientada com essa finalidade.

NR 16

Embora algumas ocupações envolvam riscos intrínsecos, é fundamental que o trabalhador não seja exposto a ameaças adicionais à sua integridade. Por isso, a NR 16 estimula recomendações para prevenir acidentes em atividades e operações perigosas.

Por não ser possível excluir todo o risco inerente a essas funções, a NR determina que o trabalhador exposto a condições de periculosidade no exercício profissional deve receber um adicional de 30% sobre o valor do salário, sem os acréscimos referentes a gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

NR 28

Porém, não cabe à empresa simplesmente oferecer as condições e equipamentos para que seus funcionários trabalhem seguros. É seu dever fiscalizá-los e garantir que essas determinações sejam cumpridas.

Quando a empresa falha em qualquer um desses dois compromissos, ela está sujeita a penalidades, que variam de multas até mesmo à interdição das instalações. São justamente essas as questões regulamentadas pela NR 28.

Esta norma estabelece os critérios técnicos que o agente fiscal do trabalho deve aplicar para avaliar um ambiente e sua segurança durante a visita de inspeção. Quando ele encontra irregularidades, os empregadores devem ser notificados e receber um prazo máximo de 60 dias para corrigir os problemas detectados.

No entanto, quando o fiscal identifica uma situação grave, que oferece risco iminente, ele pode propor um prazo menor ou até mesmo uma interdição ou embargo da obra em questão.

Essa interdição pode ser determinada sobre o estabelecimento como um todo, mas também a um único setor, máquina ou equipamento responsável pela condição de perigo.

Agora você já conhece as principais normas regulamentadoras de segurança do trabalho e pode fazer um bom diagnóstico: sua empresa pratica essas orientações? O que ela ainda precisa fazer para garantir a segurança dos funcionários?

E aí, gostou do post? Descobriu alguma novidade a respeito das NRs? Então compartilhe nas redes sociais e marque seus contatos. Assim, você contribui para que todos conheçam as normas e promovam ambientes seguros para os trabalhadores!

Sobre o autor

flavaccaro

Flavia é redatora do Gaveteiro.com.br

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