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Certificado de Aprovação de EPI: o que é e como conseguir?

Escrito por flavaccaro

Você se preocupa com a proteção dos funcionários da empresa? Então, deve ficar atento ao certificado de aprovação de EPI. Ele é um documento que garante a qualidade e eficiência de um equipamento de proteção individual.

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O certificado precisa estar presente em todos os EPIs, sejam eles uniformes de proteção contra produtos químicos, capacetes, máscaras, botas, aparelhos auditivos, etc. Quer conhecer tudo sobre o assunto? Acompanhe!

O que é o certificado de aprovação de EPI?

Ele é um documento gerado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Sua função é registrar que o equipamento de proteção individual passou pelos testes do SINMETRO (Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e foi aprovado, pois segue os parâmetros de segurança exigidos.

O certificado de aprovação de EPI é válido tanto para produtos produzidos no Brasil como para os oriundos do exterior. Segundo a Norma Regulamentadora 6, qualquer EPI só pode ser comercializado se possuir esse documento.

A norma também estabelece que o fabricante (ou o importador) é o responsável por solicitar e obter o certificado de aprovação de EPI, mediante a aprovação do SINMETRO.

Além disso, a companhia deve informar o nome comercial da empresa, lote de fabricação e deixar o número do certificado legível nos EPIs. No caso dos equipamentos importados, o nome do importador deve aparecer no documento em vez da empresa fabricante.

Qual a importância da certificação?

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O certificado de aprovação de EPI é a garantia para o consumidor de que o equipamento oferece segurança ao usuário e cumpre a sua finalidade. Sendo assim, todos os envolvidos no processo ficam protegidos, como vemos a seguir:

  • o usuário do equipamento, pois está sujeito a menos riscos;
  • a empresa que adquire os EPIs para os funcionários, porque adquiriu um produto registrado, testado e de qualidade;
  • o fabricante, que fica regularizado em relação ao Ministério de Trabalho e Emprego por atender os padrões exigidos na NR 6. Além disso, ele ainda atesta que seu produto é eficaz para atender a segurança dos usuários.

Sendo assim, o certificado é essencial para manter a qualidade dos produtos fabricados ou importados. Ele oferece mais segurança no trabalho, visto que sua função é proteger os trabalhadores.

Somado a isso, ele também reflete na situação legal da empresa, na qualidade da atividade exercida pelo técnico ou engenheiro de segurança do trabalho e nas condições de trabalho disponibilizadas aos funcionários.

Vale lembrar que o certificado é obrigatório para os equipamentos que constam na NR6. Portanto, a ausência desse registro pode gerar multas para a companhia ou consequências graves em casos de acidentes de trabalho registrados em uma empresa.

Por essa razão, é essencial que o técnico ou engenheiro de segurança do trabalho sempre opte por adquirir EPIs que possuam o certificado de aprovação dentro do prazo de validade, que é de até 5 anos no momento da compra.

Qual a diferença entre a validade do EPI e a do certificado de segurança?

É importante se lembrar de que a data de validade do equipamento de proteção individual é diferente da validade do certificado de aprovação. Veja a seguir:

Validade do Certificado de Aprovação

Esse é o prazo fornecido pelo Ministério do Trabalho para que o fabricante ou importador possa vender um EPI. A empresa é responsável por solicitar a renovação do documento em até 90 dias antes do vencimento.

Validade do EPI

Funciona da mesma forma que outros produtos comercializados no mercado. O prazo de vencimento do EPI é a data limite para que o produto seja vendido ou utilizado com segurança pelo trabalhador.

Vale lembrar que também é aconselhável respeitar as indicações do fabricante referentes ao uso e armazenamento do equipamento.

Sendo assim, a empresa deve adquirir um EPI que esteja dentro da validade da certificação e fornecer o equipamento para uso até a data de vencimento do produto.

Como manter a situação regular dentro da empresa?

Uma companhia que se preocupa com a segurança dos trabalhadores e o cumprimento da legislação deve adquirir EPIs que possuam o certificado de aprovação. Além disso, é necessário avaliar se o registro está dentro do prazo de validade na data da compra.

Você deve estar se perguntando: “e se o certificado vencer durante o uso?” Não tem problema para a empresa. O que importa é que ele esteja válido no ato da compra. Por isso, deve-se exigir sempre a nota fiscal com a data de aquisição do produto.

Outro cuidado importante é verificar se o fornecedor insere o número do certificado de aprovação de EPI na nota. Essa cautela facilita o processo de controle da empresa e ajuda em casos de fiscalização do Ministério do Trabalho.

Ademais, é fundamental se lembrar de que a data de validade do EPI é diferente da validade do certificado. Sendo assim, os funcionários da empresa podem utilizar um produto que tenha validade de fabricação, mas que o certificado já tenha expirado.

Como encontrar o número do certificado de autorização de EPI?

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Se você quer ter acesso ao certificado de um equipamento de proteção individual é simples: basta fornecer o número do certificado, o tipo de equipamento, o fabricante e o tipo de proteção no site da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Outra opção é fazer uma pesquisa no site ConsultaCA. Ele utiliza dados do Ministério do Trabalho e Emprego para facilitar a comunicação entre empregadores, usuários e fabricantes.

De acordo com o Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Ministério do Trabalho, a empresa não é obrigada a apresentar cópia autenticada do certificado de aprovação durante uma fiscalização. Isso porque os auditores fiscais têm acesso a todos os dados sobre cada EPI.

Contudo, essa é uma prática que garante mais segurança e eficiência para o técnico ou engenheiro de segurança do trabalho e, como consequência, para a empresa.

Sendo assim, é muito simples consultar se o EPI está regularizado. Isso possibilita que qualquer trabalhador possa verificar a informação e denunciar a empresa em caso de descumprimento das normas. Portanto, o melhor é sempre evitar problemas e agir conforme a legislação.

Enfim, é possível perceber a importância de adquirir um produto com certificado de aprovação de EPI. Sem ele, a empresa corre o risco de sofrer penalidades.

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Sobre o autor

flavaccaro

Flavia é redatora do Gaveteiro.com.br

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