Construção Civil

NR 9: entenda o que ela regulamenta

Escrito por flavaccaro

Para garantir a prevenção de acidentes e riscos aos colaboradores de uma empresa, existe uma legislação inteira voltada para a segurança do trabalho que estipula normas e programas para valorizar o bem-estar dos trabalhadores e da comunidade em geral.

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O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, mais conhecido como PPRA, faz parte dessas indicações de proteção. Trata-se de uma medida obrigatória para a promoção de um ambiente laboral totalmente salubre, com diretrizes regidas pela NR-9.

Neste post, você vai conhecer melhor esta norma brasileira e tirar as suas principais dúvidas sobre as suas aplicações.

O que é a NR-9?

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Norma Regulamentadora nº9, estabelecida pelo Ministério do Trabalho em 1978, define a necessidade de implantação do PPRA para manter a integridade e a saúde de todos os membros da empresa e do meio ambiente, por meio da identificação, avaliação e controle de riscos ambientais presentes no local de trabalho e em seus arredores.

Neste cenário, a criação e a implantação do PPRA se dá sob responsabilidade do empregador, com a essencial participação dos trabalhadores. As dimensões e limites de atuação do programa também são definidas pela NR-9, que estabelecerá sua abrangência a partir do grau de riscos ambientais reconhecidos e cogitados.

São considerados riscos ambientais os agentes químicos, físicos e biológicos que, em função de sua concentração ou natureza, podem causar males à saúde e ao bem-estar do colaborador, prejudicando a execução de suas atividades laborais.

Quais são os riscos considerados na NR-9?

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Estes agentes ambientais nocivos ao trabalhador são classificados pela norma em grupos e nomeados com cores distintas. São eles:

Verde

Trata-se dos riscos físicos, como calor ou frio intensos, umidade, pressão atmosférica, vibrações, ruídos, radiações, entre outros.

Amarelo

O grupo amarelo enquadra os riscos ergonômicos causados por esforço físico exagerado, manutenção de postura inadequada por longos períodos, repetitividade intensa ou imposição de jornadas de trabalho exaustivas. Alguns exemplos comuns são as lesões musculares, DORT (Doenças Osteoarticulares Relacionadas ao Trabalho), LER (Lesão por Esforço Repetitivo) e tendinites causadas por digitação.

Vermelho

São os agentes que apresentam riscos de natureza química, como gases irritantes, fumaça, vapores,  poeira e até partículas sólidas de minerais suspensas no ar.

Marrom

Inclui os riscos biológicos e possibilidade de contaminação no ambiente de trabalho, como a presença de vírus, protozoários, bactérias, parasitas, insetos, fungos etc.

Azul

O grupo azul foca nos acidentes de trabalho por si só, como as quedas, incêndios, ataques de animais, choques, explosões e outros imprevistos. Podem ser causados tanto por imprudência quanto por falhas na estrutura física e ferramentas do ambiente laboral.

O que é o PPRA?

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O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um conjunto de ações contínuas a serem implantadas na empresa, como a regulamentação da aplicação de medidas de segurança voltadas para a perspectiva ambiental.

Na prática, trata-se de um documento-base com um planejamento que contempla outras normas de proteção, como a NR-26 (sinalização de segurança) e NR-6 (uso de EPIs para a indústria), funcionando como um guia de segurança interdisciplinar.

Qual é a importância do PPRA?

Além de ser uma necessidade obrigatória determinada pelo Ministério do Trabalho, o PPRA também contribui para uma melhora geral da estrutura e das condições de trabalho, promovendo um ambiente mais produtivo e confortável para o desempenho das atividades dos trabalhadores.

O programa também evita prejuízos e ações judiciais provenientes de afastamentos ou danos causados por doenças, mal-estar e acidentes. Além disso, serve como suporte para que os médicos do trabalho tomem decisões mais assertivas e para que outros documentos e políticas voltadas para a prevenção de acidentes sejam elaboradas.

Quais tipos de empresas precisam de um PPRA?

De acordo com o item 9.1.1 da NR-9, o PPRA deve ser desenvolvido e implantado em todas as empresas que apresentam vínculos empregatícios, ou seja, qualquer organização que tiver pelo menos um empregado em regime CLT, seja qual for seu porte ou área de atuação.

O não cumprimento dessa regra pode implicar no pagamento de multas, lembrando que todas as marcas que têm várias franquias ou unidades diferentes devem apresentar PPRAs distintos para cada uma delas.

Quem pode fazer o PPRA?

Embora o item 9.3.1.1 da NR-9 explique que qualquer pessoa ou grupo selecionado pelo empregador é capaz de desenvolver as ações propostas na norma, a elaboração do PPRA geralmente é reservada ao SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), devido à experiência e familiaridade com a área de segurança.

Como desenvolver o PPRA segundo a NR-9?

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A elaboração do PPRA segue 3 etapas principais até sua implantação final. São elas:

Reconhecimento

Neste primeiro momento, acontece a identificação de todos os agentes ambientais nocivos por meio de uma análise cuidadosa do espaço de trabalho. A equipe deve observar as instalações, materiais utilizados no trabalho, atividades desempenhadas e o número de funcionários em cada setor, sempre antecipando possíveis riscos.

Avaliação

Esta é a etapa de análise dos riscos encontrados para dimensionar a exposição deles aos funcionários e adotar estratégias de controle ou proteção. A partir dessa avaliação, será definido um cronograma de ação com critérios que devem ser monitorados regularmente, como a mensuração de agentes físicos no local, o uso de EPIs etc.

Controle

Na fase final, é hora de colocar em prática todas as medidas elaboradas para erradicação ou minimização dos riscos encontrados.

Para isso, a prioridade é eliminar completamente os perigos presentes ou que possam aparecer no espaço laboral. Se isso não for possível, a exposição aos riscos deve ser reduzida. O uso de equipamentos de proteção só é cogitado em último caso.

O progresso de todas as etapas mencionadas acima deve ser registrado em um documento com todas as mudanças adotadas e implementadas. Em seguida, ao menos uma vez por ano, o programa deve ser estudado e reavaliado com o objetivo de promover adaptações que melhorem sua eficiência.

Agora que você já sabe tudo sobre a NR-9 e o que ela regulamenta, aproveite para compartilhar o conteúdo deste post em suas redes sociais! Assim, outras pessoas também podem aprender tudo sobre a composição e o desenvolvimento de um PPRA.

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Sobre o autor

flavaccaro

Flavia é redatora do Gaveteiro.com.br

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