Construção Civil

O que é NR33? 14 perguntas e respostas sobre o tema

Flavia Vaccaro
Escrito por Flavia Vaccaro

Saber o que é NR33 é fundamental para que todo empregador possa seguir uma das várias diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Nessa, especificamente, as empresas são orientadas quanto ao desempenho de funções em espaços confinados.
imagens-ilustrativa-de-luvas-a-ser-usadas-na-cozinha-epi-em-latex-e-antitermica-mais-usada-na-cozinha-industrial

Conhecer os itens e subitens abordados na legislação resguarda as organizações e os colaboradores quanto a acidentes de trabalho e condições insalubres.

Se você ainda não conhece bem o que diz a norma ou tem dúvidas sobre a sua obrigatoriedade, prossiga a leitura, pois respondemos a 14 questões relacionadas ao tema. Confira!

1. Afinal, o que é NR33?

A Norma Regulamentadora 33, ou NR33, foi desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 22 de dezembro de 2006, para estabelecer regras relativas às circunstâncias de risco voltadas para as atividades em espaços confinados.

Como tal exercício profissional é considerado estressante e arriscado, o órgão federal entendeu que havia a necessidade de complementar as NRs anteriores para que houvesse parâmetros claros quanto ao exercício saudável da ação.

2. Quais são os objetivos da NR33?

A norma tem por objetivo resguardar trabalhadores diretos e indiretos (aqueles que executam atividades pontuais) dos riscos relacionados às atividades exercidas em espaços confinados. Com os parâmetros definidos na lei, o exercício do trabalho passa a ser assegurado e controlado, de forma a serem identificados, monitorados e previstos os riscos à saúde do trabalhador.

É importante observar que a norma não apenas trata dos riscos, mas ajuda na identificação de quais seriam os espaços confinados. Dessa forma, tanto empregadores quanto empregados passam a saber se a situação em que se encontram deve ser regulamentada pela NR33.

3. Qual é a definição de espaço confinado?

O item 33.1.2 da NR33 define que espaços confinados são áreas não projetadas para a permanência humana de maneira contínua. Além disso, são lugares que apresentam restrições de entrada e saída de pessoas, deficiência ou até mesmo enriquecimento de oxigênio, limitação de locomoção ou presença de possíveis contaminantes em um local específico.

Como exemplo, há tanques, silos, tubulações, chaminés e moinhos industriais, galerias de esgoto subterrâneo, dutos, caldeiras, tanques de água e esgoto e digestores.

4. É permitido que um trabalhador atue sozinho em um espaço confinado?

Não. É vedado o trabalho individual ou isolado em um espaço confinado. O acesso ao espaço confinado somente pode ser iniciado com acompanhamento e autorização de supervisão capacitada.

A composição profissional para trabalhar em um espaço do tipo é de profissionais autorizados, vigias, supervisores de entrada e responsáveis técnicos.

Além de não poder atuar sozinho em um espaço confinado, o trabalhador precisa ser informado dos riscos do trabalho, ter seus deveres identificados previamente e ser capacitado.

5. Onde e quais atividades são comumente realizadas nos espaços confinados?

Obras de construção civil e naval, manutenções em reservatórios, operações de salvamento e resgate, limpezas em tubulações, dentre outros, são alguns dos trabalhos feitos nos segmentos industrial, siderúrgico, metalúrgico, construção civil, agricultura, telefonia, minério etc.

É importante estar sempre atento aos principais riscos que esses espaços confinados apresentam à segurança dos trabalhadores:

  • alagamentos, que podem ocorrer principalmente em reservatórios e tubulações;
  • incêndios e explosões, devido à alta concentração de gases e vapores que costuma ser encontrada em espaços confinados;
  • asfixia, uma vez que normalmente os espaços confinados são muito pequenos e mal ventilados e contam com apenas um local de entrada e saída de ar;
  • soterramentos, comuns especialmente em locais de mineração.

6. O que a NR33 considera como responsabilidade do empregador?

De acordo com a norma, as empresas precisam:

  • identificar as áreas confinadas e os riscos inerentes ao espaço;
  • identificar o funcionário responsável pelo cumprimento da NR33 de maneira formal;
  • realizar a gestão da segurança e saúde do trabalhador nas áreas confinadas por meio de ações preventivas, administrativas e emergenciais;
  • garantir que o acesso dos trabalhadores aos espaços confinados somente ocorra após a emissão da Permissão de Entrada e Trabalho — PET;
  • garantir que as empresas contratadas e terceirizadas que atuarão nos espaços confinados tenham ciência dos riscos e exijam que seus funcionários sejam capacitados;
  • em qualquer caso de mera suspeição de risco grave e iminente, proceder à interrupção dos trabalhos e providenciar o abandono imediato do local ameaçado;
  • capacitar os profissionais para que eles saibam lidar com o desempenho e controle das funções, além de eventuais salvamentos;
  • garantir que os trabalhadores estejam sempre atualizados quanto a riscos e ações de controle antes de cada atividade nos espaços confinados.

7. E quais as responsabilidades dos empregados?

Ainda segundo a norma, os trabalhadores devem:

  • cumprir com o determinado na Norma Regulamentadora 33, segundo as orientações da empresa;
  • comunicar situações de riscos à saúde e à segurança de si ou de um terceiro para um superior;
  • usar adequadamente os equipamentos para a realização dos trabalhos;
  • seguir rigorosamente os procedimentos indicados nos treinamentos e cursos.

8. Quais medidas técnicas preventivas devem ser adotadas para o cumprimento da NR33?

Segundo a norma, é necessário que a empresa tome as seguintes medidas:

  • identifique, sinalize e isole as áreas confinadas de forma a evitar que pessoas não autorizadas circulem no espaço;
  • preveja a implantação de travas, bloqueios, alívio, lacre e etiquetagem;
  • avalie a atmosfera nos espaços confinados antes da entrada dos trabalhadores e mantenha a atmosfera saudável durante toda a sua permanência, por meio, inclusive, do monitoramento atmosférico durante todo o tempo;
  • teste os equipamentos de medição a cada vez que forem utilizados;
  • proíba a ventilação com oxigênio puro.

9. Quais medidas pessoais de segurança dos trabalhadores devem ser adotadas para o cumprimento da NR33?

Segundo a norma, os trabalhadores que desempenharem suas funções em espaços confinados devem ser submetidos a exames médicos específicos, conforme o que está estabelecido na Norma Regulamentadora 07 e na Norma Regulamentadora 31.

De acordo com a NR33, não apenas os aspectos físicos deverão ser levados em consideração, mas também os psicossociais. Se tudo estiver bem com a saúde do trabalhador e ele tiver plenas condições de atuar em um espaço confinado, haverá a emissão de um Atestado de Saúde Ocupacional — ASO.

Para que os trabalhadores tenham sua segurança resguardada, os supervisores de entrada e vigias desempenharão determinadas funções.

Os supervisores de entrada deverão, entre outras atividades, executar testes, conferir equipamentos e procedimentos e assegurar que os serviços de emergência e primeiros socorros estejam disponíveis, para o caso de ser necessário utilizá-los.

O que é NR33? 14 perguntas e respostas sobre o tema

Além disso, eles deverão cancelar os procedimentos de entrada e trabalho caso seja preciso e encerrar a Permissão de Entrada e Trabalho após o término das atividades.

Os vigias permanecerão fora do espaço confinado, fazendo a contagem dos trabalhadores autorizados no local, e adotarão os procedimentos de emergência, quando necessário. Eles ainda movimentarão os operadores de pessoas e ordenarão o abandono do local em caso de emergência ou sempre que reconhecerem algum risco, sinal de alarme, perigo ou risco iminente.

Os vigias não poderão exercer nenhuma outra atividade que comprometa sua função principal, que é a de monitorar e proteger os trabalhadores autorizados no espaço confinado. Os supervisores de entrada podem desempenhar a função de vigia, mas não o contrário.

Outra medida pessoal de segurança do trabalhador é a realização de cursos introdutórios e de capacitação.

10. Quem precisa realizar os cursos da NR33?

Todo trabalhador que exerça função em organizações que tenham espaços confinados, incluindo aqui vigias e supervisores, precisa realizar os cursos e treinamentos definidos pela NR33, seguindo a carga horária e o conteúdo programático específico de seus subitens.

A capacitação inicial para trabalhadores autorizados e vigias deve ter, no mínimo, 16 horas e ser realizada dentro do próprio horário de trabalho; para supervisores de entrada nos espaços confinados, o mínimo é de 40 horas, também dentro do horário de trabalho.

A cada ano, uma nova capacitação deverá ser realizada com duração mínima de 8 horas. Anteriormente a esse prazo, o procedimento deverá ser feito nos seguintes casos:

  • se houver mudanças na norma, procedimentos, operações ou condições de trabalho;
  • quando algum evento inesperado justificar ou indicar a necessidade de novo treinamento;
  • desvios nos procedimentos ou nos usos dos itens obrigatórios de entrada nos espaços confinados.

11. O que o trabalhador aprenderá no curso?

De acordo com as instruções, o conteúdo programático para trabalhadores autorizados, vigias e supervisores de entrada deverá abordar definições, funcionamento dos equipamentos obrigatórios, formas de reconhecimento, avaliação, prevenção e controle de riscos, informações sobre os procedimentos e usos da Permissão de Entrada e Trabalho e, por fim, noções de resgaste e primeiros socorros.

Para os supervisores de entrada, além de todas essas questões, o curso deverá abordar legislação de segurança e saúde no trabalho, programa de proteção respiratória, operações de salvamento e conhecimentos sobre práticas de segurança em espaços confinados, uso de equipamentos para controle de riscos, além da identificação de espaços confinados.

Mais informações sobre a Permissão de Entrada e Trabalho — PET

Esse é um item essencial do curso de capacitação de todos os trabalhadores de espaços confinados. Entenda melhor!

Em relação à Permissão de Entrada e Trabalho, também conhecida como PET, é importante ressaltar que se trata de um documento escrito. Ele contém o conjunto de medidas de controle que visam à entrada em espaços confinados e ao desenvolvimento de trabalho nesses locais.

O documento tem por objetivo, ainda, estabelecer medidas de emergência e resgate nos espaços confinados. O modelo da PET pode ser encontrado no Anexo II da NR33. Esse documento é válido somente para cada entrada e deve ser renovada sempre que cada novo ingresso em um espaço confinado ocorrer.

A PET deve ser avaliada pelo menos uma vez por ano e revisada sempre que houver alterações nos riscos. Essa avaliação deve ser realizada com a participação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho — SESMT e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA.

12. É necessário emitir um certificado ao término do curso?

Sim, ao final do treinamento, um certificado deve ser emitido. Nele, devem constar nome do aluno, especificações quanto ao tipo de função e espaço, conteúdo programático, carga horária, data e local onde o curso aconteceu e assinatura dos instrutores e do responsável técnico.

Duas cópias do certificado devem ser emitidas: uma deverá ser entregue ao trabalhador, e a outra deverá ficar na empresa. O instrutor do curso deve ser um profissional capacitado, com competência comprovada e com habilidades associadas à experiência prática.

13. Quais os procedimentos de emergência e resgate necessários nos espaços confinados?

Nesses locais, segundo a NR33, é indispensável que os empregadores não apenas elaborem, como também coloquem em prática procedimentos de emergência e resgate. É importante ressaltar que tais procedimentos devem ser cuidadosamente elaborados, levando-se em conta as especificidades dos espaços confinados.

Assim, os procedimentos de emergência e resgate devem ter, no mínimo:

  • descrição dos possíveis cenários de acidentes e simulado anual de salvamento com base nesses cenários, que são elaborados a partir da Análise de Riscos;
  • descrição das medidas de primeiros socorros e salvamento a serem realizadas em caso de emergência;
  • seleção e utilização de técnicas de iluminação, comunicação, transporte, primeiros socorros e resgate de vítimas em caso de acidentes.

14. Quais equipamentos são imprescindíveis para o trabalho em espaços confinados?

As empresas precisam providenciar os equipamentos abaixo, além de instruir adequadamente os colaboradores quanto ao uso:

  • equipamentos de comunicação;
  • equipamentos de ventilação mecânica;
  • equipamentos de sondagem inicial e monitoramento atmosférico contínuo;
  • equipamento para atendimento pré-hospitalar;
  • equipamentos de proteção individual (luvas de raspacalçados adequados, trava de segurança, capacete com jugular, respiradores, cinto de segurança etc.);
  • equipamentos de iluminação

Agora que você já sabe o que é NR33, faça uma revisão dos espaços confinados de sua empresa e verifique se os treinamentos, procedimentos e equipamentos estão todos de acordo com as instruções dessa importante norma de segurança desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Lembre-se de que um ambiente de trabalho seguro para os seus colaboradores traz benefícios também para a sua empresa como um todo, tanto em produtividade quando em redução dos riscos de acidentes, multas e demais sanções cabíveis em caso de descumprimento.

Você gostou deste post com perguntas e respostas sobre a NR33 e espaço confinado? Aproveite a visita ao blog para assinar a nossa newsletter. Assim, você receberá novidades sempre úteis e interessantes diretamente em sua caixa de entrada. Aproveite!

Sobre o autor

Flavia Vaccaro

Flavia Vaccaro

Flavia é redatora do Gaveteiro.com.br

Deixar comentário.

Share This