Construção Civil

O que é NR33? 14 perguntas e respostas sobre o tema

Escrito por flavaccaro

Saber o que é NR 33 é fundamental para que todo empregador possa seguir uma das várias diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Nessa, especificamente, as empresas são orientadas quanto ao desempenho de funções em espaços confinados.


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Conhecer os itens e subitens abordados na legislação resguarda as organizações e os colaboradores quanto a acidentes de trabalho e condições insalubres.

Se você ainda não conhece bem o que diz a norma ou tem dúvidas sobre a sua obrigatoriedade, prossiga a leitura, pois respondemos 14 questões relacionadas ao tema. Confira!

1. Afinal, o que é NR 33?

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A norma regulamentadora 33, ou NR 33, foi desenvolvida pelo Ministério do Trabalho para estabelecer regras relativas às circunstâncias de risco voltadas para as atividades em espaços confinados. Como tal exercício profissional é considerado estressante e arriscado, o órgão federal entendeu que havia a necessidade de complementar as NRs anteriores para que houvesse parâmetros claros quanto ao exercício saudável da ação.

2. Quais são os objetivos da NR 33?

A norma tem por objetivo resguardar trabalhadores diretos e indiretos (aqueles que executam atividades pontuais) dos riscos relacionados às atividades exercidas em espaços confinados. Com os parâmetros definidos na lei, o exercício do trabalho passa a ser assegurado e controlado, de forma a serem identificados, monitorados e previstos riscos à saúde do trabalhador.

3. Qual a definição de espaço confinado?

O item 33.1.2 da NR 33 define que espaços confinados são áreas não projetadas para a permanência humana que apresentam restrições de entrada e saída de pessoas, deficiência de oxigênio, limitação de locomoção e presença de possíveis contaminantes em um local específico. Como exemplo, tem-se tanques, silos, tubulações, galerias e digestores.

4. É permitido que um trabalhador atue sozinho em um espaço confinado?

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É vedado o trabalho individual ou isolado em um espaço confinado. A equipe de trabalho deve ser composta pelos trabalhadores autorizados, vigia, supervisor de entrada e responsável técnico.

5. Onde e quais atividades são comumente realizadas nos espaços confinados?

Obras de construção civil e naval, manutenções em reservatórios, operações de salvamento e resgate, limpezas em tubulações, dentre outros são alguns dos trabalhos feitos nos segmentos industrial, siderúrgico, metalúrgico, construção civil, agricultura, telefonia, minério etc.

6. O que a NR 33 considera como responsabilidade do empregador?

De acordo com a norma, as empresas precisam:

  • identificar as áreas confinadas e os riscos inerentes ao espaço;
  • realizar a gestão da segurança e saúde do trabalhador nas áreas confinadas por meio de ações preventivas, administrativas e emergenciais;
  • capacitar os profissionais para que eles saibam lidar com o desempenho e controle das funções, além de eventuais salvamentos;
  • garantir que os trabalhadores estejam sempre atualizados quanto a riscos e ações de controle antes de cada atividade nos espaços confinados.

7. E quais as responsabilidades dos empregados?

Ainda segundo a norma, os trabalhadores devem:

  • cumprir com a norma regulamentadora 33, segundo as orientações da empresa;
  • comunicar situações de riscos à saúde e à segurança de si ou a de um terceiro para um superior;
  • usar adequadamente os equipamentos para a realização dos trabalhos;
  • seguir rigorosamente os procedimentos indicados nos treinamentos e cursos.

8. Quais medidas técnicas devem ser adotadas para o cumprimento da NR 33?

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É necessário que a empresa identifique, sinalize e isole as áreas confinadas de forma a evitar que pessoas não autorizadas circulem no espaço. É preciso verificar também os níveis de oxigênio antes que qualquer trabalhador adentre o local — o monitoramento é obrigatório durante toda a permanência. É vedada a ventilação com oxigênio puro.

9. Quem precisa realizar o curso da NR 33?

Todo trabalhador que exerça função em organizações que tenham espaços confinados, incluindo aqui vigias e supervisores, precisa realizar os cursos e treinamentos definidos pela NR 33, seguindo a carga horária e o conteúdo programático específico de seus subitens.

Para trabalhadores autorizados e vigias são necessárias, no mínimo, 16 horas; para supervisores de entrada, o mínimo é de 40 horas.

A cada ano, uma nova capacitação deverá ser realizada com duração mínima de 8 horas. Anteriormente a esse prazo, o procedimento deverá ser feito se houver mudanças na norma ou a identificação de desvios nos procedimentos e nos usos dos itens obrigatórios.

10. O que o trabalhador aprenderá no curso?

De acordo com as instruções, o conteúdo programático deverá abordar definições, funcionamento dos equipamentos obrigatórios, formas de reconhecimento, avaliação, prevenção e controle de riscos, informações sobre os procedimentos e usos da Permissão de Entrada e Trabalho e, por fim, noções de regaste e primeiros socorros.

11. Quem pode ministrar o curso da NR 33?

Para ser um instrutor de tal curso, o profissional precisa ser capacitado, comprovar competência e ter habilidades associadas à experiência prática.

12. É necessário emitir um certificado ao término do curso?

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Sim, ao final do treinamento um certificado deve ser emitido. Nele devem constar o nome do aluno, especificações quanto ao tipo de função e espaço, conteúdo programático, carga horária, data e local onde o curso aconteceu e assinatura dos instrutores e do responsável técnico.

Duas cópias do certificado devem ser emitidas: uma deverá ser entregue ao trabalhador e a outra deverá ficar na empresa.

13. Quais profissionais precisam fazer parte da equipe de trabalho em tais áreas?

A composição profissional para trabalhar em um espaço confinado é a de profissionais autorizados, vigiais, supervisores de entrada e responsáveis técnicos.

14. Quais equipamentos são imprescindíveis para o trabalho em espaços confinados?

As empresas precisam providenciar os equipamentos abaixo, além de instruir adequadamente os colaboradores quanto ao uso:

  • equipamentos de comunicação;
  • equipamentos de ventilação mecânica;
  • equipamentos de sondagem inicial e monitoramento atmosférico contínuo;
  • equipamento para atendimento pré-hospitalar;
  • equipamentos de proteção individual (luvas de raspa, calçados adequados, trava de segurança, capacete com jugular, respiradores, cinto de segurança etc.);
  • equipamentos de iluminação

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Agora que você já sabe o que é NR 33, faça uma revisão sobre os espaços de sua empresa e verifique se os treinamentos, procedimentos e equipamentos estão todos de acordo com as instruções da norma. E para saber mais sobre segurança do trabalho, veja quais os EPIs necessários para treinar brigadistas.

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Sobre o autor

flavaccaro

Flavia é redatora do Gaveteiro.com.br

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