Indústria

O que é a NR 36: a segurança do trabalho em empresas de abate

Escrito por flavaccaro

Você sabe o que é a NR 36? Assim como as demais normas regulamentadoras, ela estabelece algumas recomendações para que a segurança no trabalho seja mais efetiva. Nesse caso, as orientações se tratam especificamente das funções típicas de indústrias de abate e processamento de carnes — os conhecidos frigoríficos.

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É recomendado a todo profissional, independentemente do ramo em que trabalha, desenvolver o hábito de se manter atualizado nas atividades relacionadas à sua rotina. Dessa forma, é possível verificar se foi criada alguma norma ou se houve alterações nas já existentes. É preciso conhecer a legislação que orienta a sua atuação, de modo a garantir processos eficazes e seguros.

Pensando nisso, preparamos este artigo com as perguntas mais comuns sobre o que é a NR 36, com a intenção de ajudá-lo a entender os principais tópicos relacionados. Confira!

O que é a NR 36?

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Norma Regulamentadora n.º 36, sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, define os requisitos mínimos para o controle, monitoramento e avaliação dos riscos existentes nas atividades exercidas em empresas de abate, processamento de carne e derivados de carne que são destinados ao consumo humano.

Ela é recente?

Não, ela não é recente. Sua redação é dada pela portaria n.º 555, de abril de 2013. Publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 19/04/2013, seu nome completo é NR 36 Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. No momento, ela é a última NR.

Quais são os benefícios da NR 36?

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Em primeiro lugar, o maior benefício da NR 36 é também o motivo que a levou a ser criada. Ou seja, a preocupação em manter a segurança e a saúde dos trabalhadores dos frigoríficos. No final da década de 90, por meio de dados obtidos em auditorias e fiscalizações nesse setor, foi contabilizado um grande número de lesões e traumas gerados dentro dessas indústrias.

Além disso, o Brasil é um grande exportador de carnes e esse é um mercado bastante abrangente. As exigências para atender padrões internacionais se fazem necessárias e, dessa forma, o país conquista credibilidade. Isso tanto para as suas corporações quanto para qualidade dos seus produtos. Para tanto, são medidas necessárias e contempladas na NR 36:

  • práticas seguras;
  • redução do número de acidentes;
  • aumento da produtividade;
  • obtenção de certificações de segurança etc.

Qual é o objetivo da NR 36?

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Agora que você sabe o que é a NR 36, vamos aos objetivos dessa norma. Para não cairmos nos gargalos de comunicação, provenientes de fontes maliciosas que têm a intenção de causar tumulto, precisamos tomar a precaução em realizar a consulta diretamente na fonte. Sempre que necessário, faça uma pesquisa no site oficial do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Clique, primeiramente, na aba que está do lado esquerdo com o assunto: segurança e saúde no trabalho. Em seguida, em “Normatização”. Lá, você terá acesso a todas as normas vigentes e atualizadas. No caso da NR 36, foi até confeccionado um manual de interpretação. Feito isso, vamos lá! O texto retirado diretamente da norma nos diz o seguinte:

36.1.1 O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho (…)”.

O que é a indústria de abate e de processamento de carnes?

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De uma forma geral, podemos entender que a indústria de abate e processamento de carnes se refere aos frigoríficos. O abate é a matança de animais, que pode ter como finalidade a alimentação da população, a redução ou a eliminação de alguma espécie que venha a ser nociva ao ser humano ou a outros animais.

O processamento são as operações que podem manter a estrutura da carne — o mesmo que cortar e fatiar —, ou alterá-la, quando é moída ou usada para produzir outros produtos, como linguiças frescas. Outra forma de aumentar a duração para consumo é embutir ou enlatar os alimentos, submetendo-os à pressão em recipientes metálicos ou plásticos com aditivos que evitam a propagação de bactérias.

Açougues e supermercados precisam adotar a NR 36?

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Essa é uma excelente pergunta! Talvez seja a primeira dúvida que passa pela mente de quem está estudando o que é NR 36 e suas recomendações. Ler e interpretar regulamentos é diferente de outros tipos de leitura, como os romances, as aventuras, os livros didáticos etc. Por que isso acontece?

Na prática, as normas devem ser estudadas por indivíduos que já obtêm algum conhecimento do assunto nelas tratadas. Ou seja, não são indicadas para leigos. Talvez, quando são criadas, a intenção até seja de servir a um maior número de pessoas, mas infelizmente não é assim que funciona. Por isso, ler uma norma e sair com dúvidas é normal.

Basta ver o exemplo da NR 36: o Ministério do Trabalho elaborou até um manual de auxílio e aplicação visando um melhor entendimento para essa norma. De qualquer forma, a resposta é não! Açougues e supermercados não se enquadram nas exigências necessárias para adotar a NR 36.

Se observarmos o item 36.1.1, a norma é indicada para a […] indústria de abate e processamento de carnes e derivados […]. A letra “e”, entre as palavras “abate e processamento”, significa que a indústria precisa, ao mesmo tempo, abater animais e processar as carnes. Os açougues e supermercados não se enquadram no primeiro, apenas no segundo aspecto.

Como adequar minha empresa à NR 36?

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Para adequar a sua empresa, é necessário a adoção de uma série medidas. Contudo, para evitar que este artigo fique longo, vamos citar apenas alguns itens. Você encontrará todo o conteúdo detalhado no texto original da NR 36. Confira!

  • manuseio de produtosevitar o uso de força excessiva por parte do trabalhador;
  • mobiliário e postos de trabalho: o mobiliário deve atender o previsto na NR 17 sobre ergonomia no trabalho, além de pisos antiderrapantes e área de movimentação que permita a circulação segura;
  • estrados, plataformas e passarelas: devem ter dimensões seguras para movimentação do trabalhador;
  • transporte e levantamento de cargas e produtos: providenciar meios que evitem o carregamento manual dos produtos;
  • maquinário: deve atender às recomendações da NR 12;
  • equipamentos e ferramentas: devem oferecer postura e movimentos adequados;
  • tempo de trabalho e pausas: variam de acordo com o ambiente do trabalhador — vale observar o item 36.13 da NR 36;
  • saúde no trabalho: a implantação de Programa para Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e o Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) devem ser articulados entre si e com a NR 17.

Qual é a importância dessa norma?

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A NR 36, desde o seu lançamento, tem proporcionado um fator essencial para os trabalhadores: a melhoria nas condições de trabalho. Quando os funcionários sentem que estão sendo bem cuidados e que há uma preocupação com a sua integridade, eles exercem sua função mais motivados.

Com isso, cresce o desempenho e produtividade. Então, além de reduzir acidentes e criar um ambiente mais saudável para os seus colaboradores, seguir a legislação é o mesmo que aumentar a qualidade de vida no trabalho — o que é um diferencial em um mercado tão concorrido.

Por fim, salientamos que uma ótima alternativa para conhecer as normas regulamentadoras são os cursos de treinamento específicos. No decorrer das aulas, você não deixará nenhuma dúvida para trás e, ainda, elimina o risco de erros de interpretações incorretas.

Listamos aqui as principais informações sobre o que é a NR 36, suas aplicações e sua importância. Para entender ainda melhor as suas especificações, recomendamos que você faça a leitura completa do texto original. Caso não entenda algum termo, é possível obter ajuda por meio do manual de auxílio.

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Sobre o autor

flavaccaro

Flavia é redatora do Gaveteiro.com.br

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