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NR 6: entenda a regulamentação sobre EPI

Flavia Vaccaro
Escrito por Flavia Vaccaro

Você sabe como deve ser o uso de EPI para NR 6? Essa é uma informação essencial para as empresas, tendo em vista que isso faz parte das medidas de medicina e segurança do trabalho que devem ser observadas.

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As normas regulamentadoras, ou NRs, foram criadas pelo Ministério do Trabalho com o objetivo de regulamentar as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a respeito da prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Para esclarecer o assunto, preparamos este post abordando os principais pontos da NR 6 e o que é preciso observar para que a empresa cumpra todas as obrigações previstas pela legislação. Acompanhe!

O que é EPI para NR 6?

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O EPI para NR 6 é todo dispositivo ou produto destinado a proteger o trabalhador dos riscos que possam ameaçar a sua segurança ou saúde no trabalho, desde que seja usado individualmente. Para complementar, o Anexo I da norma traz a lista de equipamentos existentes e sua finalidade.

Porém, é importante lembrar que antes do uso de EPIs, a empresa deve tentar reduzir os riscos de outras formas, como a instalação de Equipamentos de Proteção Coletiva e outras providências que proporcionem segurança aos empregados.

Isso acontece porque, de acordo com o item 6.3 da NR, o fornecimento de EPI deve acontecer quando as medidas coletivas não forem suficientes para a proteção integral dos trabalhadores em relação aos riscos de acidentes ou doenças do trabalho.

O EPI também deve ser usado durante a implementação das medidas de ordem geral, até que todos os equipamentos sejam instalados, ou para atender situações de emergência na empresa. Portanto, é fundamental investir na segurança do trabalho para garantir o atendimento de todas as regras previstas.

Quais são os principais tipos de EPIs recomendados?

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Existem equipamentos de proteção individual para garantir mais segurança ao trabalhador em diferentes aspectos. Os principais tipos existentes, são:

  • proteção auditiva: protetores auriculares, abafadores de ruído etc.;
  • proteção respiratória: purificador de ar e respiradores;
  • proteção de olhos: óculos de segurança, viseiras etc.;
  • proteção da cabeça e do rosto: capacetes e protetores faciais;
  • vestimentas de proteção: luvas, roupas, botas, perneiras entre outros;
  • proteção contra queda: sistema antiqueda, cinturão, cordas etc.

Cabe ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), em conjunto com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e após ouvir os trabalhadores, recomendar à empresa os EPIs que devem ser adotados para cada risco envolvido nas atividades exercidas pelos empregados.

Se a empresa não tiver a obrigação de constituir o SESMT, o empregador deverá selecionar os EPIs com base em orientação profissional de pessoa tecnicamente habilitada, ouvindo também a CIPA ou o responsável pelas funções da comissão e os trabalhadores que deverão usar os equipamentos.

Quais são as certificações necessárias para os equipamentos?

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Para garantir a qualidade do EPI, ele deve ser devidamente certificado pelo Ministério do Trabalho, após ser aprovado em testes do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO).

A certificação é exigida para todos os equipamentos, tanto produzidos no Brasil quanto no exterior, e cabe ao fabricante ou importador solicitar e obter o documento. A NR 6 exige que os EPIs tenham o comercial da empresa, o lote de fabricação e o número do certificado legíveis, incluindo a identificação do responsável pela importação, quando for o caso.

Os certificados de aprovação também têm validade prevista na NR 6, que pode ser de até 5 anos, variando de acordo com o equipamento. Além disso, a empresa deve ficar atenta ao prazo de validade do próprio equipamento, que não se confunde com o da certificação, para garantir a segurança do trabalhador ao utilizar o produto.

O que diz a norma sobre a responsabilidade da empresa em relação aos EPIs?

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Todas as empresas devem fornecer os EPIs aos trabalhadores, de acordo com os riscos inerentes à função. Porém, a NR 6 também prevê algumas responsabilidades específicas que devem ser observadas pelos empregadores. São elas:

  • adquirir o equipamento adequado ao risco das funções exercidas;
  • exigir e fiscalizar o uso dos EPIs pelos empregados;
  • fornecer apenas EPIs devidamente certificados;
  • orientar e treinar os empregados sobre o uso adequado, além das melhores práticas para guardar e conservar os equipamentos;
  • substituir o EPI imediatamente quando ele for danificado ou extraviado;
  • higienizar e fazer a manutenção periódica dos equipamentos, se for o caso;
  • comunicar ao Ministério do Trabalho caso identifique alguma irregularidade nos EPIs;
  • manter registros sobre o fornecimento do equipamento ao trabalhador, usando livros, fichas ou sistemas eletrônicos.

A NR também deixa claro que os EPIs devem ser fornecidos gratuitamente aos empregados, ou seja, a empresa não pode repassar os custos de aquisição dos equipamentos para os trabalhadores.

Qual a responsabilidade do empregado em relação aos EPIs?

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Um ponto fundamental sobre o EPI para NR 6 é que os empregados também devem cumprir algumas obrigações. De acordo com a norma, os trabalhadores devem ter os seguintes cuidados:

  • usar os EPIs sempre de acordo com a sua finalidade;
  • se responsabilizar pela guarda e conservação do equipamento;
  • comunicar à empresa qualquer alteração no EPI que o torne impróprio para uso;
  • cumprir todas as determinações do empregador sobre o uso adequado do equipamento.

A empresa tem a obrigação de fiscalizar se o empregado está fazendo a sua parte. O descumprimento dessas regras por parte do trabalhador pode ser punido com a aplicação de penalidades, como advertência, suspensão e, até mesmo, justa causa, de acordo com a gravidade ou reincidência da falta.

Além disso, se em uma fiscalização forem encontrados empregados sem EPIs, a empresa poderá sofrer as penalidades cabíveis. Por isso, é investir na conscientização dos trabalhadores sobre a importância do seu uso.

Como vimos, o uso de EPI para NR 6 é obrigatório, por isso é fundamental que as empresas invistam na aquisição de equipamentos de qualidade e no treinamento dos empregados. Assim, é possível reduzir os riscos das atividades exercidas, além de garantir o cumprimento da legislação trabalhista.

Agora que você já sabe mais sobre a NR 6, aproveite para conhecer mais sobre o treinamento de EPI e entender a importância dele nas empresas!

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Sobre o autor

Flavia Vaccaro

Flavia Vaccaro

Flavia é redatora do Gaveteiro.com.br

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