A legislação trabalhista inclui diversas Normas Regulamentadoras (NRs), que têm como objetivo garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer essas regras. A NR 08, por exemplo, aborda os requisitos para as edificações da empresa.
Neste texto, explicamos os principais pontos sobre essa norma, falando sobre as regras previstas e práticas que a empresa deve observar. Continue a leitura e se informe!
Qual a importância das NRs?
As NRs fazem parte das medidas de segurança e medicina do trabalho previstas pela CLT, e foram desenvolvidas para definir procedimentos e estratégias que devem ser observados pelas empresas, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças do trabalho.
Conforme são identificadas novas necessidades, podem ser criadas novas NRs ou as antigas são editadas, com o objetivo de mantê-las sempre atualizadas para garantir a proteção dos trabalhadores e o atendimento à legislação.
Portanto, é fundamental que as empresas fiquem atentas as regras existentes e estabeleçam políticas internas sobre o assunto, além de desenvolver uma cultura de segurança para que todos os colaboradores sejam conscientizados sobre a importância de também seguir as disposições das NRs.
Também é importante destacar que observar essas regras traz benefícios para a empresa. Observar as normas de medicina e segurança do trabalho aumenta o conforto dos trabalhadores e reduz a incidência de acidentes ou doenças.
Como consequência, eles se sentem mais motivados e o número de afastamentos é reduzido. Desse modo, a empresa consegue aumentar a produtividade e melhorar a imagem da organização na sociedade.
Quais as regras previstas pela NR 08?
A NR 08 aborda os requisitos técnicos que devem ser observados nas edificações para proporcionar segurança e conforto para os trabalhadores. O principal objetivo é favorecer a circulação e proteger contra intempéries que podem atingir o local de trabalho.
A primeira regra a ser observada trata da altura do piso ao teto, que deve seguir as posturas municipais e atender as condições de conforto, segurança e salubridade previstas nas demais normas regulamentadoras. Vale destacar que parte dessas regras foi incorporada ao próprio texto da CLT, nos artigos 170 a 174.
Circulação
As regras da NR 08 que tratam da circulação nas edificações, visando proteger os trabalhadores de acidentes como escorregões, tropeços e quedas, além de garantir plenas condições para a realização de todas as tarefas. Veja quais são os requisitos previstos:
- os pisos não devem conter saliências ou depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou movimentação de materiais;
- as aberturas nos pisos e paredes precisam ter proteção para impedir quedas de pessoas ou objetos;
- os pisos, as escadas e as tampas devem ter resistência para suportar cargas móveis e fixas, que tenham relação com o objetivo da edificação;
- as rampas e escadas fixas devem ser construídas seguindo as normas técnicas oficiais, sendo necessário manter o perfeito estado de conservação;
- é necessário empregar materiais e processos antiderrapantes nos locais em que houver perigo de escorregamento, como pisos, escadas, rampas, corredores e passagens;
- é preciso instalar proteções adequadas contra quedas nos andares acima do solo, seguindo normas técnicas e legislações municipais.
Proteção contra intempéries
A norma também traz regras específicas sobre o que deve ser observado para evitar riscos em caso de intempéries, que podem afetar o local de trabalho e causar acidentes.
A primeira regra sobre o assunto prevê que todas as partes externas ou que separem unidades autônomas, mesmo que não acompanhem a sua estrutura, devem observar as normas técnicas oficiais previstas a respeito de:
- impermeabilidade;
- isolamento e condicionamento acústico;
- isolamento térmico;
- resistência ao fogo;
- resistência estrutural.
As paredes e os pisos do ambiente de trabalho também devem ser impermeabilizados e protegidos contra a umidade, sempre que necessário. Além disso, as coberturas devem assegurar proteção contra chuvas, com manutenções constantes para evitar problemas.
Finalmente, a NR 08 prevê que as edificações devem ser projetadas e construídas com foco em evitar a insolação excessiva ou a falta de insolação, visto que ambas são prejudiciais à saúde dos trabalhadores.
Para auxiliar a conscientização dos empregados e trazer mais segurança para o trabalho em edificações, a empresa pode investir em treinamentos específicos sobre a norma, que fornece certificação específica a respeito da capacitação.
Qual a relação entre a NR 08 e a NR 18?
Apesar de trazer diversas regras que devem ser observadas nas edificações, essa norma aborda o tema de modo geral. Por isso, também foi editada a NR 18, que trata especificamente das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Ela trata do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) e traz regras específicas sobre as construções, aprofundando os temas tratados na NR 08. Portanto, é fundamental que as empresas sempre observem as duas normas regulamentadoras para garantir o cumprimento da legislação e a segurança dos trabalhadores.
Para o cumprimento das normas, a empresa deve investir em equipamentos de proteção coletiva e individual para aumentar a segurança dos trabalhadores e reduzir à exposição aos riscos. Nesses casos, a aquisição de itens de qualidade é fundamental para obter os melhores resultados.
Quais as penalidades em caso de descumprimento?
O descumprimento das NRs pode gerar penalidades para a empresa em caso de fiscalização ou de demandas judiciais. Uma das principais penalidades é a aplicação de multas, em valores que variam de acordo com a infração e as regras específicas da norma regulamentadora.
Além disso, em casos mais graves pode ser aplicado o embargo ou a interdição do local, impedindo a continuidade das atividades e trazendo diversos prejuízos para e empresa.
As ações judiciais podem gerar o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, além de indenizações por danos morais, materiais e estéticos causados ao trabalhador quando acontecem acidentes de trabalho. Aqui, também incidem custas judiciais e honorários advocatícios, que aumentam o valor devido pela empresa.
Como vimos, a NR 08 traz regras fundamentais para a segurança dos trabalhadores em edificações, mas deve ser aplicada em conjunto com as demais normas regulamentadoras para garantir toda a proteção necessária, além de proporcionar o bem-estar e o conforto dos empregados.
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