Construção Civil

Guia rápido: entenda mais sobre as normas de segurança do trabalho

Flavia Vaccaro
Escrito por Flavia Vaccaro

Por mais que as empresas invistam em novas tecnologias e maquinários de primeira linha, é preciso ter cuidados para não negligenciar o mais importante — seus colaboradores. Afinal, é o capital humano que move as organizações e faz com que as atividades sejam realizadas de forma correta, atingindo o objetivo da organização.

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É por esse motivo que as principais normas regulamentadoras de segurança do trabalho são importantes, e é preciso que os empresários e técnicos dessa área tenham conhecimento sobre esse assunto. Por conta disso, desenvolvemos este post, que servirá como um guia rápido acerca da temática.

Siga conosco e esclareça as dúvidas mais comuns sobre as normas de segurança do trabalho. Vamos lá?

O que é segurança do trabalho?

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Engana-se quem pensa que segurança do trabalho é um assunto recente, uma vez que os primeiros registros encontrados sobre o tema são do Egito antigo, escritos por volta de 2360 a.C., em um papiro que fala sobre as condições gerais do trabalho de um pedreiro.

Atualmente, chamamos de segurança do trabalho o conjunto de normas, regras e medidas que são adotadas nas empresas para que sejam minimizados os riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A segurança do trabalho envolve questões relacionadas a doenças físicas e mentais, e visa fazer com que os trabalhadores possam executar as suas atividades laborais sem que estejam envolvidos em situações de risco.

As empresas, ao investir em segurança do trabalho, terão colaboradores que se sentirão mais valorizados e que produzirão mais. Além disso, diminuem as faltas por licença-saúde, não comprometendo, assim, os processos produtivos da organização.

O que são as normas regulamentadoras de segurança do trabalho?

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As normas de segurança do trabalho foram instituídas ainda no ano de 1978, pelo então ministro do Trabalho, Arnaldo Pietro, na portaria nº 3.214. Trata-se de regras relativas à segurança, à saúde e à higiene no ambiente de trabalho, com políticas voltadas para o bem-estar do trabalhador e a promoção da saúde nesse espaço.

Ainda falando em legislação que rege essa área, a Lei nº 6.514, sancionada pelo ex-presidente Ernesto Geisel, em 1977, dispõe sobre as questões voltadas para a segurança e medicina do trabalho. Essa lei fala sobre as medidas preventivas a serem adotadas nas empresas em relação a iluminação, edificações, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) etc.

Essas normas estabelecem a obrigatoriedade de as empresas criarem, internamente, um Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Além disso, também falam sobre as categorias profissionais que devem fazer parte desse serviço: o médico do trabalho, o engenheiro do trabalho, o técnico em segurança do trabalho, o enfermeiro do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho.

Tais profissionais, que devem ter formação específica para o ramo do trabalho, têm que trabalhar em conjunto para a promoção da saúde e a eliminação de riscos nas organizações.

É de responsabilidade da equipe de segurança do trabalho não só fiscalizar a aplicação das normas nas empresas, mas também educar os colaboradores sobre a sua importância. Em vez de apenas advertir um funcionário que não está usando o EPI, por exemplo, deve-se orientá-lo sobre a relevância do equipamento para a sua integridade física e os riscos aos quais ele está exposto se não utilizá-lo.

Como são aplicadas?

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Para que as normas de segurança do trabalho sejam aplicadas corretamente na empresa, é preciso que uma série de cuidados sejam tomados. A seguir, vamos apresentar algumas dicas que podem ser colocadas em prática na sua empresa. Veja!

Eduque os colaboradores

As normas de segurança do trabalho precisam ser de conhecimento de todos que fazem parte da empresa. Assim sendo, os colaboradores precisam ser educados para que possam segui-las.

Existem diversas maneiras para isso, como a promoção de palestras e workshops com temas relacionados, elaboração de materiais gráficos informativos, fixação de cartazes em locais em que haja a circulação dos colaboradores etc.

Garanta a criação da CIPA

Uma das normas regulamentadoras da segurança do trabalho, a NR 5 estabelece a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPA). Esse órgão tem um papel importante nas empresas e deve ter total autonomia na organização.

A CIPA deve ser formada por um grupo de colaboradores, que deve atuar junto à equipe de segurança do trabalho para promover a prevenção a acidentes, implementando políticas e monitorando o comportamento dos demais funcionários no que diz respeito à aplicação das normas.

Crie campanhas de conscientização

Também é interessante que as empresas criem campanhas de conscientização para os colaboradores, para que eles compreendam importância da saúde ocupacional e da segurança do trabalho. A ideia é fazer com que esses valores sejam enraizados na cultura organizacional.

Os funcionários podem participar de treinamentos de combate a incêndios, auxiliar na elaboração de planos de emergência, ter canais de comunicação à disposição para fazer denúncias anônimas de irregularidades etc.

Promova a SIPAT

Ainda em relação à conscientização dos trabalhadores, uma boa alternativa para conquistá-la é por meio da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT). Trata-se de um evento que, como o próprio nome sugere, dura uma semana, tendo o objetivo de educar sobre as questões relacionadas à segurança laborativa.

A SIPAT pode ser feita uma vez por ano e ter a participação ativa dos colaboradores, aceitando, por exemplo, sugestões de assuntos que eles julguem interessantes de ser debatidos.

Em resumo, a palavra-chave para aplicar as normas regulamentadoras na empresa é conscientização. É importante que todos os funcionários conheçam a sua importância e saibam como proceder nesses casos.

Para que servem as normas regulamentadoras?

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As normas regulamentadoras de segurança do trabalho têm o objetivo geral de promover mais saúde e segurança para os colaboradores. No entanto, também existem alguns objetivos específicos e mais detalhados, os quais listaremos a seguir.

Prevenção de acidentes de trabalho

A cada quatro horas e meia, uma pessoa morre vítima de acidente do trabalho no Brasil. Esse número exorbitante e preocupante foi revelado em 2018, no Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, divulgado no portal da EBC.

Tal número é alarmante principalmente se considerarmos que a grande maioria desses acidentes poderia ter sido evitada. É por isso que as normas regulamentadoras são tão importantes e devem ser seguidas à risca.

Diminuição das doenças profissionais

As doenças profissionais ou ocupacionais são aquelas que os indivíduos desenvolvem por conta de suas atividades laborativas. Problemas de coluna, a lesão do esforço repetitivo (LER), a síndrome de burnout, entre outras, são exemplos dessas patologias, que acometem muitas pessoas no Brasil.

Identificação das causas dos acidentes de trabalho e doenças profissionais

Mais do que uma medida paliativa, as normas de segurança devem ser vistas nas empresas como uma forma de identificar possíveis riscos, para que eles sejam eliminados do processo produtivo.

Uma empresa em que os colaboradores fazem o trabalho em altura, por exemplo, precisa identificar quais são os riscos de queda para entender a importância dos EPIs — como cinturões e capacete de segurança — e promover seu uso, de forma a proteger o colaborador.

Eliminação dos atos inseguros

São chamadas de atos inseguros as ações incorretas cometidas pelos empregados de uma empresa e que podem gerar acidentes. Um trabalhador de uma metalúrgica que trabalha sem os óculos de proteção, por exemplo, está correndo o risco de um refugo de matéria-prima atingir os seus olhos.

Se um colega de trabalho que participa da CIPA orientá-lo sobre o risco, ele perceberá que o uso do equipamento de segurança é importante. Assim, ocorre o que chamamos de eliminação dos atos inseguros.

Eliminação das condições inadequadas

As condições inadequadas ou inseguras são aquelas que podem vir a causar um acidente de trabalho. Voltando ao exemplo do trabalho em altura, se o colaborador não tiver bons equipamentos de segurança, poderá sofrer quedas, pois vivencia um ambiente com condições inadequadas.

A aplicação das normas visa identificar esses riscos e eliminar as condições inadequadas de trabalho, para que os colaboradores possam desempenhar as suas atividades sempre de forma segura.

Quais são as normas regulamentadoras?

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As normas regulamentadoras, conforme explicamos, foram criadas por meio da Portaria nº 3.214, sendo um documento que faz parte do antigo Ministério do Trabalho, pasta que foi encerrada em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Apesar disso, as normas seguem em vigência e totalizam 36 regulamentações, pois, no decorrer dos anos, mais normas foram incorporadas às 28 iniciais. As normas regulamentadoras são as seguintes:

  • NR 1 — Disposições Gerais;
  • NR 2 — Inspeção Prévia;
  • NR 3 — Embargo e Interdição;
  • NR 4 — Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho — SESMT;
  • NR 5 — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA;
  • NR 6 — Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
  • NR 7 — Exames Médicos;
  • NR 8 — Edificações;
  • NR 9 — Riscos Ambientais;
  • NR 10 — Instalações e Serviços de Eletricidade;
  • NR 11 — Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
  • NR 12 — Máquinas e Equipamentos;
  • NR 13 — Vasos sob Pressão;
  • NR 14 — Fornos;
  • NR 15 — Atividades e Operações Insalubres;
  • NR 16 — Atividades e Operações Perigosas;
  • NR 17 — Ergonomia;
  • NR 18 — Obras de Construção, Demolição e Reparos;
  • NR 19 — Explosivos;
  • NR 20 — Combustíveis Líquidos e Inflamáveis;
  • NR 21 — Trabalhos a Céu Aberto;
  • NR 22 — Trabalhos Subterrâneos;
  • NR 23 — Proteção contra Incêndios;
  • NR 24 — Condições Sanitárias dos Locais de Trabalho;
  • NR 25 — Resíduos Industriais;
  • NR 26 — Sinalização de Segurança;
  • NR 27 — Registro de Profissionais;
  • NR 28 — Fiscalização e Penalidades;
  • NR 29 — Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;
  • NR 30 — Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário;
  • NR 31 — Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura;
  • NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde;
  • NR 33 — Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados;
  • NR 34 — Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval;
  • NR 35 — Trabalho em Altura;
  • NR 36 — Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Afinal, qual é a importância dessas normas?

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As normas de segurança do trabalho não devem ser vistas pelas empresas como uma mera obrigação. Elas servem para nortear os colaboradores para que saibam como evitar, se proteger e agir em caso de acidentes de trabalho.

Também servem para evitar o surgimento de doenças ocupacionais e para reduzir os afastamentos por conta de doenças. Em suma, elas são benéficas tanto para a organização, quanto para os seus funcionários, uma vez que possibilitam o desenvolvimento de todos.

O que dizem as normas regulamentadoras?

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Cada uma das normas regulamentadoras traz uma recomendação para as empresas. A seguir, vamos apresentar uma breve explicação sobre o que diz cada uma delas, para que você possa incluí-las no manual de segurança do trabalho da sua empresa. Acompanhe!

NR 1 — Disposições Gerais

Essa norma serve como uma espécie de introdução para as demais, pois aborda quais são os órgãos governamentais e legislações que regem a segurança do trabalho e alerta para a importância de seguir as normativas.

NR 2 — Inspeção Prévia

A NR 2 fala sobre a inspeção prévia, que deve ser feita em todas as empresas antes que as atividades sejam iniciadas. Assim, se toda a infraestrutura estiver adequada, se poderá emitir um documento chamado de Certificado de Aprovação de Instalações (CAI).

NR 3 — Embargo ou Interdição

Trata das medidas que devem ser adotadas a partir da constatação de situações que caracterizem riscos graves aos trabalhadores. Assim sendo, a norma mostra as situações em que a empresa pode ser interditada por não promover a segurança do trabalho.

NR 4 — Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Essa norma é a responsável pela regulamentação da equipe de profissionais que deve atuar nas empresas para a segurança do trabalho. Ela mostra qual é o papel do engenheiro, do médico e do enfermeiro do trabalho.

NR 5 — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A NR 5 fala sobre a criação da CIPA, anteriormente citada. Ela trata de como devem ser escolhidos os colaboradores que farão parte desse órgão, da validade dos mandatos, da forma como devem ser conduzidas as eleições, da questão da estabilidade para esses colaboradores etc.

NR 6 — Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Trata-se da norma que fala sobre as regulamentações acerca do uso dos EPIs. O documento reúne as obrigações do empregador e do empregado em relação a isso, destacando também situações em que o uso é obrigatório e como fazer a compra dos equipamentos.

NR 7 — Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Essa norma estabelece a obrigatoriedade de as empresas criarem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esse programa tem como objetivo a promoção e a preservação da saúde dos colaboradores por meio de ações estratégicas.

NR 8 — Edificações

Estabelece os requisitos que devem ser observados nas edificações para que os trabalhadores tenham segurança nas atividades laborativas.

NR 9 — Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

Essa norma versa sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que tem o objetivo de preservar a saúde dos colaboradores e também os recursos do meio ambiente.

NR 10 — Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Trata do estabelecimento de requisitos mínimos para que a segurança seja mantida, no que se refere aos serviços e instalações de eletricidade.

NR 11 — Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Fala sobre as regulamentações necessárias para o uso de guindastes, elevadores, empilhadeiras e máquinas de transporte em geral.

NR 12 — Máquinas e Equipamentos

Traz regulamentações sobre a instalação de máquinas e equipamentos, para que a saúde do colaborador seja mantida.

NR 13 — Caldeiras e Vasos de Pressão

Versa sobre as regulamentações necessárias para as empresas que utilizam caldeiras e vasos de pressão em suas atividades produtivas.

NR 14 — Fornos

Fala sobre os limites de temperatura e outras questões relacionadas ao uso de fornos nas indústrias.

NR 15 — Atividades e Operações Insalubres

Essa norma fala sobre as condições de trabalho que são consideradas insalubres, bem como os limites de tolerância. Trata, ainda, dos diferentes graus de insalubridade que as atividades podem oferecer.

NR 16 — Atividades e Operações Perigosas

Apresenta as atividades e operações em que o trabalhador está em condições de periculosidade e orienta sobre o que precisa ser feito nesse tipo de situação.

NR 17 — Ergonomia

Fala sobre os parâmetros que devem ser considerados em relação à ergonomia, para que não se desenvolvam doenças laborais relativas a isso.

NR 18 — Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Exclusiva para a área da construção civil, a norma fala sobre condições necessárias para o trabalho em campos de obra e outros locais.

NR 19 — Explosivos

Fala sobre cuidados na fabricação, utilização, exportação e comércio de materiais explosivos.

NR 20 — Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

Traz questões relativas a cuidados e requisitos mínimos para o exercício de atividades com líquidos combustíveis e inflamáveis.

NR 21 — Trabalho a Céu Aberto

Torna obrigatória a existência de abrigos para a proteção de trabalhadores que laboram em céu aberto, como na agricultura.

NR 22 — Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Fala sobre questões e requisitos específicos que devem ser seguidos em relação à saúde ocupacional e segurança do trabalho no setor de mineração.

NR 23 — Proteção contra Incêndios

Apresenta as obrigações que empregadores e empregados têm na utilização de equipamentos e políticas para a proteção de incêndios nas empresas.

NR 24 — Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Traz as regulamentações em relação ao uso de aparelhos sanitários, gabinetes sanitários e banheiros nas empresas.

NR 25 — Resíduos Industriais

Apresenta regulamentações para o descarte de resíduos industriais sólidos, líquidos e gasosos, de forma que não se prejudiquem os trabalhadores e a natureza.

NR 26 — Sinalização de Segurança

Versa sobre medidas que devem ser adotadas no uso de cores, placas, etiquetas e outras sinalizações, para que se possa identificar áreas ou produtos de uso restrito.

NR 27 — Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MT

Essa norma fala sobre a obrigatoriedade de o técnico de segurança do trabalho ter uma formação específica e registro no Ministério do Trabalho (MT).

NR 28 — Fiscalização e Penalidades

Apresenta as formas de fiscalização da saúde e segurança do trabalho, bem como as penalidades e sanções aplicadas.

NR 29 — Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Fala sobre as medidas preventivas e obrigatórias para evitar acidentes e facilitar os primeiros socorros em indústrias portuárias.

NR 30 — Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Regulamenta as questões relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores do setor aquaviário.

NR 31 — Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Fala exclusivamente sobre normas de segurança para os trabalhadores da agricultura, da pecuária, da silvicultura, da exploração florestal e da aquicultura.

NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

Essa norma fala sobre as regras e requisitos que devem ser adotados para os trabalhadores da área da saúde, que laboram em hospitais, clínicas etc.

NR 33 — Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

Tem o objetivo de estabelecer a identificação de espaços confinados, bem como apresentar as regras que devem ser seguidas para garantir a segurança nesse tipo de atividade.

NR 34 — Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

Fala sobre as medidas de prevenção e requisitos básicos para o trabalho em indústrias de construção e reparação naval, apresentando obrigações dos trabalhadores e patrões.

NR 36 — Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Entender o que é a NR 36 é importante, uma vez que essa norma fala de forma exclusiva sobre as regras de segurança que devem ser adotadas em frigoríficos e outras empresas do ramo.

A qual devo ficar atento?

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As normas a que você deve ficar atento variam de acordo com a sua empresa. Como você pôde perceber, algumas delas têm atribuições exclusivas para alguns setores.

Por isso, vale a pena observar quais tratam diretamente das atividades da sua empresa.

Por que é importante seguir à risca as normas regulamentadoras?

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As normas regulamentadoras devem ser seguidas à risca para promover a segurança do trabalho nas empresas. Com elas, é possível reduzir o número de acidentes e fazer com que os colaboradores se sintam mais satisfeitos e valorizados.

Como ter mais segurança no trabalho?

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Para ter mais segurança no trabalho, é preciso trabalhar com a conscientização, conforme explicamos no decorrer deste artigo. As empresas devem fornecer as ferramentas e condições, bem como treinamentos para os seus funcionários.

Se você leu o nosso guia até aqui, está muito bem informado sobre as normas de segurança do trabalho. Por isso, garanta que elas sejam aplicadas na sua empresa.

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Sobre o autor

Flavia Vaccaro

Flavia Vaccaro

Flavia é redatora do Gaveteiro.com.br

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